CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 082/2020

CONSULTA PÚBLICA ARISB-MG 082-2020 - 001
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no email
Email

Prezado usuário dos serviços de saneamento básico,

O Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso II do art. 30 do  Decreto Federal 7.217/2010, é responsável pela edição de normas no que se refere às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços regulados.

Foi elaborada pela Diretoria Executiva da ARISB-MG, em conjunto com a Procuradoria, a Minuta de Resolução que dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços de água e esgoto, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela ARISB-MG.

Um dos mecanismos para a garantia do controle social previstos no art. 34 do Decreto Federal supracitado é a CONSULTA PÚBLICA.

A participação de todos os interessados neste processo é de fundamental importância para que a regulação dos serviços seja construída de forma participativa e que a prestação dos serviços de saneamento básico seja desenvolvida com o intuito de melhoria contínua. Neste sentido, a Minuta estará em consulta Pública, no período de 11 de agosto a 25 de setembro de 2020.

Nos links abaixo poderão ser baixados os documentos relacionados à presente Consulta Pública:

Edital de Comunicação da Consulta Pública (.pdf)

Minuta de Resolução que dispõe sobre a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços de água e esgoto, no âmbito dos municípios regulados e fiscalizados pela ARISB-MG

Caros titulares, prestadores e usuários, a participação de cada um neste processo fortalece os serviços de saneamento básico. Participem!

Print Friendly, PDF & Email

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS

SIGA-NOS

ACESSO RÁPIDO

LICITAÇÕES

PUBLICAÇÕES

2ª VIA

CONTATO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

booked.net

 
+20
°
C
+22°
+13°
Machado
Segunda-Feira, 22
Terça-Feira
 
+23°+11°
Quarta-Feira
 
+24°+10°
Quinta-Feira
 
+25°+11°
Sexta-Feira
 
+24°+12°
Sábado
 
+24°+12°
Domingo
 
+24°+12°
Ver Previsão de 7 Dias