RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 236, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto referentes aos serviços prestados pelo SAAE, a serem praticados no município de Machado-MG, e dá outras providências.
A DIRETORA GERAL DA ARISB-MG – AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e na forma da Cláusula 29ª, inciso IV, da 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público da ARISB-MG, e o Artigo 17, inciso IV, e o Artigo 19, incisos I e II do Estatuto Social da ARISB-MG e;
CONSIDERANDO:
PORTARIA SAAE MAC Nº 016/2026
PORTARIA SAAE MAC Nº 016/2026 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA



