PORTARIA SAAE MAC Nº 043/2023
Em 02 de junho de 2023.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. Bruno Caldeira Santos – Diretor do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 209, de 12 de maio de 2022, da Prefeitura Municipal de Machado – MG, e:
CONSIDERANDO:
– O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACHADO, com fundamento legal no art. 70 da Lei Complementar Municipal nº 181/2019, em conformidade com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e Art. 10, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019;
– O recebimento do Ofício IPREM nº 35/2023, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Machado – IPREM – Machado, comunicando a concessão de aposentadoria ao servidor que menciona e conforme a Resolução nº 26, de 01 de junho de 2023.
RESOLVE:
Artigo 1º – Exonerar por APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir do dia 01 de junho de 2023, o servidor LUÍS PENHA DE OLIVEIRA, CPF nº 537.020.506-04, Matrícula nº 159, ocupante do cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS, A-XII, desta Autarquia, com proventos integrais, correspondentes a totalidade de sua remuneração;
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de 02 de junho de 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Sr. Bruno Caldeira Santos – Diretor do SAAE
