PORTARIA SAAE MAC Nº 008/2025
Em 23 de janeiro de 2025.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. José Antônio de Araújo Junior – Diretor Adjunto do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 187, de 08 de maio de 2024, da Prefeitura Municipal de Machado – MG,
RESOLVE:
Artigo 1º – Determinar que no período de 01/01/2025 a 30/06/2025, o servidor MIGUEL DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 211, ocupante do cargo de Pedreiro, lotado no Sistema de Água, continue a exercer as suas atividades no Sistema de Esgoto;
Artigo 2º – Neste período, o pagamento do adicional de insalubridade será de acordo com o grau máximo de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, referente aos cargos no Sistema de Esgoto, conforme o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT;
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 23 de janeiro de 2025, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2025.
Sr. José Antônio de Araújo Junior – Diretor Adjunto do SAAE