PORTARIA SAAE MAC Nº 035/2017

Em 10 de julho de 2017.

Machado – Minas Gerais

O Sr. Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 367 de 03 de julho de 2017, da Prefeitura Municipal de Machado,

RESOLVE:

Artigo 1º – Determinar que a servidora FLÁVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES BECK, matrícula nº 250, Operador de ETA/ETE, passe a exercer suas atividades na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, a partir de 27/06/2017, sendo transferida do Sistema de Água para o Sistema de Esgoto;

Artigo 2º – Uma vez que estará exposta aos agentes nocivos característicos do Sistema de Esgoto, fará jus ao adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo;

Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 10 de julho de 2017, com efeitos financeiros retroativos a 27/06/2017.

(a) Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE