ATO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
No cumprimento do Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com vistas técnicas e jurídicas, contidas no Processo Licitatório PRC nº 011/2019, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2019, para contratação da empresa José Sirley Miranda 314.087.106-68, CNPJ 32.028.559/0001-16, com base no Artigo 25, II, c/c Artigo 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 31.840,00 (trinta e um mil, oitocentos e quarenta reais) para: Prestação de serviços de Treinamento Operacional, de índole teórica e prática, para adequado exercício das atribuições de Técnico em Química do SAAE Machado, incluindo operação específica dos equipamentos e instalações existentes nos sistemas de água e esgoto da Autarquia.
Machado/MG, 01 de fevereiro de 2019.
Renato Garcia de Oliveira Dias
Diretor Geral do SAAE
