PORTARIA SAAE MAC Nº 038/2019
Em 07 de junho de 2019.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 367 de 03 de julho de 2017, da Prefeitura Municipal de Machado,
RESOLVE:
Artigo 1º – Reconhecer a transferência provisória do servidor JULIO CESAR VIANA PEDRAZINI PEREIRA, matrícula nº 240, Ajudante de Serviços, do Sistema de Água para o Sistema de Esgoto, ocorrida no mês de Maio de 2019, devido à licença pelo INSS do servidor Osmar da Silva, Encanador, lotado no Sistema de Esgoto, à grande demanda de serviços e a carência de servidores neste Sistema;
Artigo 2º – Determinar o pagamento do mês citado acima do adicional de insalubridade de grau máximo, referente ao cargo em que esteve lotado no Sistema de Esgoto, conforme o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT;
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 07 de junho de 2019, com efeitos financeiros retroativos ao mês de Maio de 2019.
(a) Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE