EDITAL DE APLICAÇÃO DE MULTA – 02 DE JANEIRO DE 2018.

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no print
Imprimir
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no email
Email

EDITAL DE APLICAÇÃO DE MULTA – 02 DE JANEIRO DE 2018.
Edital n° 001/2018

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MACHADO — MG (SAAE), por meio do presente Edital, NOTIFICA o usuário abaixo relacionado, que se encontra em local incerto e não sabido que em decorrência da não apresentação da defesa administrativa no prazo legal, que será aplicada a multa por infração prevista no inciso XIX, do art. 81 da Lei Municipal nº 1.419/2002, o que gera a multa 70 (setenta) UFEMG, prevista no anexo III, da referida lei.  Em desejando, poderá ser apresentado recurso contra a aplicação de penalidade, protocolando-o na sede da Autarquia no prazo máximo de 10 (dez) dias. Tal recurso deverá ser dirigido ao Diretor Geral do SAAE e estar acompanhado de todos os elementos de prova (documentos, fotos, declarações, testemunhos, etc.) que corroborem as alegações neles veiculadas. Informamos que após transito em julgado, a referida multa será emitida na próxima conta de fornecimento de água e coleta de esgoto. Os interessados poderão ter acesso aos autos do Processo Administrativo na sede do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado – MG, situada na Rua Mozart da Silva Pinto, n° 60, Loteamento do Parque, CEP: 37.750-000, Machado – MG. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será publicado no órgão de imprensa oficial do Município e ainda disponibilizado no Site da Autarquia, www.saaemachado.mg.gov.br.

Machado – MG, 02 de janeiro de 2018.
Marcelo Silva Dias – Advogado Autárquico – OAB/MG 116.586
                                   

NOME DO TITULAR E CÓDIGO DA LIGAÇÃO ENDEREÇO DO IMÓVEL AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
RODRIGO PEREIRA FELIX RUA DR. CARLOS R. DE ALMEIDA, 518 – VILA OLÍMPICA 0304 018/2017
RODRIGO DOMINGOS DO NASCIMENTO ROD. BR. 267, S/N – SÃO GERALDO 0308 021/2017

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS

SIGA-NOS

ACESSO RÁPIDO

LICITAÇÕES

PUBLICAÇÕES

2ª VIA

CONTATO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

booked.net

 
+20
°
C
+22°
+13°
Machado
Segunda-Feira, 22
Terça-Feira
 
+23°+11°
Quarta-Feira
 
+24°+10°
Quinta-Feira
 
+25°+11°
Sexta-Feira
 
+24°+12°
Sábado
 
+24°+12°
Domingo
 
+24°+12°
Ver Previsão de 7 Dias