Resultado Final do Processo Licitatório PRC nº 042/2021
Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021
Credenciamento SAAE nº 001/2021
Objeto: Prestação de serviços de recebimento de guias de arrecadação emitidas pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado/MG, com posterior transferência e prestação de contas dos valores arrecadados através de meio eletrônico.
Credenciados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / BANCO BRADESCO S/A / COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIVAR LTDA – SICOOB CREDIVAR / ITAÚ UNIBANCO S/A / BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
Valor: R$ 680.250,00 (seiscentos e oitenta mil, duzentos e cinquenta reais)
Data de homologação: 25/08/2021
Homologação: Sr. Bruno Caldeira Santos – Diretor Adjunto.

______________________________________________________________________________

1ª Retificação do Edital de Inexigibilidade de Licitação nº002/2021 – Processo Licitatório PRC nº 042/2021 – Credenciamento SAAE nº 001/2021.

Objeto da licitação:

 Prestação de serviços de recebimento de guias de arrecadação emitidas pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado/MG, com posterior transferência e prestação de contas dos valores arrecadados através de meio eletrônico.

 Retificação:

 Considerando solicitações apresentadas por Instituições financeiras interessadas em participar do Credenciamento; considerando ser de interesse desta Autarquia a participação do maior número possível destas Instituições; e revisitando as necessidades e normativas relacionadas; o SAAE Machado vem por meio da presente retificar os seguintes itens do edital em referência:

 1  – Item 10.9.3 do Edital: Suprimido

2  – Item 2.9.3 da Minuta de Contrato (Anexo V): Suprimido

3 – Os itens 6.1 e 6.2 da Minuta de Contrato (Anexo V) passam à seguinte redação:

6.1 – Caso a vigência contratual ultrapasse 12 (doze) meses, os valores contratados serão reajustados anualmente, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), determinado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

6.2 – A adoção do índice dar-se-á a partir do início da vigência do presente instrumento ou do último reajuste.

4 – Os itens 9.1 e 9.2 da Minuta de Contrato (Anexo V) passam à seguinte redação:

9.1 – O presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, tanto por inadimplência da CONTRATADA como por interesse público, nos termos dos arts. 77, 78, 79 e 80 da Lei Federal 8.666/93, pelos critérios e com as consequências ali descritas, sem prejuízo, quando for o caso, da apuração da responsabilidade civil, criminal ou de outras sanções aplicáveis.

 9.2 – As partes poderão, observada a conveniência da Administração, promover a rescisão amigável do contrato, através de termo próprio de distrato.

5 – Fica incluído o item 9.3 na Minuta de Contrato (Anexo V), com a seguinte redação:

9.3 – Ultrapassados 12 (doze) meses do início da vigência ou da última       prorrogação, o presente Contrato poderá ser rescindido unilateralmente por qualquer das partes envolvidas, mediante denúncia escrita à contraparte, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data pretendida para rescisão.

Demais esclarecimentos através do telefone (35) 3295-0755 – e-mail: compras@saaemachado.mg.gov.br

Machado/MG, 06 de agosto de 2021.

Athos Caixeta Polycarpo

Diretor Adjunto

Download do Edital

______________________________________________________________________________

Extrato de Edital de Inexigibilidade de Licitação nº002/2021 – Processo Licitatório PRC nº 042/2021 – Credenciamento SAAE nº 001/2021.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado/MG, através de sua Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 004/2021, torna público para conhecimento dos interessados que no período de 26 de julho a 20 de agosto de 2021, no horário das 12:00 ás 17:00 horas, em sua sede situada à Rua Mozart da Silva Pinto, nº 60 – Loteamento do Parque – Machado/MG, estará credenciando, sem qualquer exclusividade, Instituições interessadas, com atuação no Município de Machado/MG, para Prestação de serviços de recebimento de guias de arrecadação emitidas pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado/MG.

• Vigência inicial: 30 meses.
• Estimativa do número de guias a serem recolhidas anualmente: 180.000 (cento e oitenta mil).

CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES:

• No site: www.saaemachado.mg.gov.br;
• Setor de Compras e Licitações do SAAE- Machado/MG.

ESCLARECIMENTOS: Através do Telefone (35) 3295-0755.

Machado/MG, 26/07/2021

Download do Edital

______________________________________________________________________________

ATO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

No cumprimento do Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, e com base na justificativa apresentada no Credenciamento SAAE nº 001/2021, Processo Licitatório PRC nº 042/2021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021, visando a Contratação de quaisquer interessados devidamente habilitados, sem exclusividade, para Prestação de serviços de recebimento de guias de arrecadação emitidas pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado/MG, com posterior transferência e prestação de contas dos valores arrecadados através de meio eletrônico.

Machado/MG, 26 de julho de 2021.

Athos Caixeta Polycarpo
Diretor Adjunto