PORTARIA SAAE MAC N° 014/2020

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no email
Email

PORTARIA SAAE MAC N° 014/2020

Autoriza a utilização dos veículos oficiais de titularidade do SAAE Machado pelos ocupantes dos Cargos de Encanador e Ajudante de Serviços.

O Sr. Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 367 de 03 de julho de 2017, da Prefeitura Municipal de Machado,

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde declarou a existência de pandemia da doença COVID-19, causada pelo novo Coronavírus, e, ao mesmo tempo, destacou a possibilidade real de a mesma ser controlada, mediante adoção de mecanismos de prevenção, informação e combate eficaz à doença;

CONSIDERANDO as orientações emitidas pelo Ministério da Saúde, em especial a Portaria 356, de 11 de março de 2020, em que intensifica as recomendações quanto aos cuidados de prevenção contra a contaminação pelo Coronavírus;

CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de importância nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo COVID-19;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para prevenção, enfrentamento e contingenciamento da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 6.313/2020, de 17 de março de 2020, que declara situação de emergência municipal e dispõe sobre as medidas para prevenção, enfrentamento e contingenciamento da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Machado;

CONSIDERANDO que o SAAE Machado é um prestador de serviços essenciais de água e esgoto, estando PROIBIDO de interromper suas atividades durante a emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, por força do Decreto Federal nº 10.282/2020;

CONSIDERANDO que as equipes operacionais da Autarquia tradicionalmente são compostas de 3 (três) servidores, sendo um Motorista, um Encanador e um Ajudante de Serviços;

CONSIDERANDO a escassez de pessoal ativo na autarquia para atuação no Cargo de Motorista, em razão de afastamentos médicos e preventivos; a premente necessidade de minimizar o contato presencial entre os servidores; e o fato de diversos ocupantes dos cargos de Encanador e Ajudante de Serviços possuírem habilitação (CNH) para dirigir veículos;

RESOLVE:

Art. 1º – Os servidores ocupantes dos Cargos de ENCANADOR e de AJUDANTE DE SERVIÇOS, detentores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, ficam temporariamente autorizados a conduzir veículo oficial em seu deslocamento até os locais de serviço, transportando materiais, peças, ferramentas e ajudantes quando necessário.

Art. 2º – A utilização e guarda dos veículos oficiais pelos ocupantes dos Cargos de ENCANADOR e de AJUDANTE DE SERVIÇOS respeitará as normas e rotinas estabelecidas na Portaria Nº 054/2017.

Art. 3º – Os casos omissos e dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria serão dirimidos pela Diretoria do SAAE.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 25 de março de 2020.

Machado – MG, 25 de março de 2020.

(a) Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE

Print Friendly, PDF & Email

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS

SIGA-NOS

ACESSO RÁPIDO

LICITAÇÕES

PUBLICAÇÕES

2ª VIA

CONTATO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

booked.net

 
+20
°
C
+22°
+13°
Machado
Segunda-Feira, 22
Terça-Feira
 
+23°+11°
Quarta-Feira
 
+24°+10°
Quinta-Feira
 
+25°+11°
Sexta-Feira
 
+24°+12°
Sábado
 
+24°+12°
Domingo
 
+24°+12°
Ver Previsão de 7 Dias