PORTARIA SAAE MAC Nº 001/2016
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO
O Sr. Ubiraci Prata Lima, Diretor Geral do SAAE de Machado, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o cargo, em virtude do resultado do Concurso Público, Edital nº 01/2015, homologado em 29/12/2015 em conformidade com a Lei Municipal nº 1.280 de 31 de Janeiro de 2000,
RESOLVE:
Artigo 1º – Nomear RAFAEL AUGUSTO DA SILVA MATOS – (1º lugar), para exercer o cargo de OPERADOR DE ETA/ETE, junto ao SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MACHADO.
Artigo 2º – A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste ato de provimento, conforme disposto no § 1º do Artigo 16 da Lei Municipal nº 1.280 de 31 de Janeiro de 2000.
Artigo 3º – Fica esclarecido que dar-se-á a exoneração de ofício caso não seja efetivada a posse no prazo previsto no artigo anterior, conforme disposto no inciso IV do Artigo 39 da Lei Municipal nº 1.280 de 31 de Janeiro de 2000.
Artigo 4º – Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Machado – MG, 11 de janeiro de 2016.
(a) Ubiraci Prata Lima – Diretor Geral do SAAE