PORTARIA SAAE MAC Nº 004/2023
Em 03 de janeiro de 2023.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. Bruno Caldeira Santos – Diretor do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 209, de 12 de maio de 2022, da Prefeitura Municipal de Machado – MG,
RESOLVE:
Artigo 1º – Transferir a partir do dia 02 de janeiro de 2023, o servidor VAGNER ADRIANO BERTALIA DE JESUS, matrícula nº 256, ocupante do cargo de Encanador, lotado no Sistema de Água, para exercer suas atividades no Sistema de Esgoto;
Artigo 2º – Determinar o pagamento do adicional de insalubridade de grau máximo – 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, referente ao cargo no Sistema de Esgoto, conforme o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT;
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 03 de janeiro de 2023, com efeitos financeiros retroativos a 02/01/2023.
Sr. Bruno Caldeira Santos – Diretor do SAAE
