PORTARIA SAAE MAC Nº 007/2023
Em 12 de janeiro de 2023.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. Bruno Caldeira Santos – Diretor do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 209, de 12 de maio de 2022, da Prefeitura Municipal de Machado – MG,
RESOLVE:
Artigo 1º – Determinar que durante o período de 11/01/2023 a 24/01/2023, os servidores EVANDRO GENEROSO GONÇALVES, matrícula nº 234 e MIGUEL DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 211, ambos ocupantes do cargo de Pedreiro, lotados no Sistema de Água, exerçam as suas atividades no Sistema de Esgoto;
Artigo 2º – Neste período, o pagamento do adicional de insalubridade será de acordo com o grau máximo de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, referente aos cargos no Sistema de Esgoto, conforme o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT;
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 12 de janeiro de 2023, com efeitos financeiros retroativos a 11/01/2023.
Sr. Bruno Caldeira Santos – Diretor do SAAE
