PORTARIA SAAE MAC Nº 010/2025
Dispõe sobre Rescisão de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços por Tempo Determinado.
O Sr. José Antônio de Araújo Junior – Diretor Adjunto do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 187, de 08 de maio de 2024, da Prefeitura Municipal de Machado – MG,
CONSIDERANDO:
– A nomeação dos aprovados no Concurso Público – Edital nº 001/2024, conforme Portaria SAAE MAC nº 001/2025 de 02/01/2025 e a posse ocorrida em 20/01/2025 dos novos servidores que ocuparão os cargos de Ajudante de Serviços e Encanador.
RESOLVE:
Artigo 1º – Determinar, a partir de 17/01/2025, a Rescisão dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nºs 003/2023 e 006/2023, resultantes do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2023, dos Srs. DOUGLAS FABIANO FERREIRA, portador do CPF nº. 079.095.066-94, matrícula 288, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços e WALLACE LEAL DOS SANTOS, portador do CPF nº. 068.516.845-00, matrícula 291, ocupante do cargo de Encanador desta Autarquia;
Artigo 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 28 de janeiro de 2025, com efeitos financeiros retroativos a 17/01/2025.
Machado – MG, 28 de janeiro de 2025.
Sr. José Antônio de Araújo Junior – Diretor Adjunto do SAAE
