PORTARIA SAAE MAC Nº 018/2023

Em 10 de março de 2023.

Machado – Minas Gerais.

O Sr. Bruno Caldeira Santos – Diretor do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 209, de 12 de maio de 2022, da Prefeitura Municipal de Machado – MG,

RESOLVE:

Artigo 1º – Reconhecer que durante o período de 01/03/2023 a 07/03/2023, o servidor MIGUEL DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 211, ocupante do cargo de Pedreiro, lotado no Sistema de Água, exerceu as suas atividades no Sistema de Esgoto;

Artigo 2º – Neste período, o pagamento do adicional de insalubridade será de acordo com o grau máximo de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, referente aos cargos no Sistema de Esgoto, conforme o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT;

Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 10 de março de 2023, com efeitos financeiros retroativos a 01/03/2023.

Sr. Bruno Caldeira Santos – Diretor do SAAE