PORTARIA SAAE MAC Nº 019/2024
Em 01 de março de 2024.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. Bruno Caldeira Santos – Diretor do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 209, de 12 de maio de 2022, da Prefeitura Municipal de Machado – MG,
RESOLVE:
Artigo 1º – Transferir a partir de 01 de março de 2024, os senhores DOUGLAS FABIANO FERREIRA, matrícula nº 288, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços e OSMAR DE SOUZA LEITE JUNIOR, matrícula nº 289, ocupante do cargo de Encanador, ambos lotados no Sistema de Água, para exercerem suas atividades no Sistema de Esgoto;
Artigo 2º – Determinar o pagamento do adicional de insalubridade de grau máximo, 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, referente aos cargos no Sistema de Esgoto, conforme o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT;
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 01 de março de 2024.
Sr. Bruno Caldeira Santos – Diretor do SAAE
