PORTARIA SAAE MAC Nº 021/2020
Em 29 de abril de 2020.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 367 de 03 de julho de 2017, da Prefeitura Municipal de Machado,
RESOLVE:
Artigo 1º – A partir do dia 01 de maio de 2020, o servidor EDER CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 236, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços e lotado no Sistema de Esgoto passará a exercer as suas funções no Sistema de Água;
Artigo 2º – Determinar o pagamento do adicional de insalubridade de grau médio – 20% do salário mínimo, referente ao cargo no Sistema de Água, conforme o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT;
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 29 de abril de 2020.
(a) Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE