PORTARIA SAAE MAC Nº 022/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO
O Sr. José Antônio de Araújo Junior – Diretor Adjunto do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 187, de 08 de maio de 2024, da Prefeitura Municipal de Machado – MG, e em virtude do resultado do Concurso Público, Edital nº 001/2024, homologado em 22/07/2024, em conformidade com a Lei Municipal nº 1280 de 31/01/2000,
RESOLVE:
Artigo 1º – Nomear o Sr. RAIMUNDO MACIEL DA SILVA FILHO – 5º Lugar Geral, para exercer o cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS, junto ao SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MACHADO.
Artigo 2º – A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste ato de provimento, conforme disposto no § 1º do Artigo 16 da Lei Municipal nº 1280 de 31/01/2000.
Artigo 3º – Fica esclarecido que será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não for efetivada dentro do prazo previsto no artigo anterior, conforme disposto no § 5º do Artigo 16 da Lei Municipal nº 1280 de 31/01/2000.
Artigo 4º – Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Machado – MG, 10 de março de 2025.
Sr. José Antônio de Araújo Junior – Diretor Adjunto do SAAE
