PORTARIA SAAE MAC Nº 022/2016
Reajusta as Tarifas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado – Minas Gerais.
O Engº Jair Macedo Filho, Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 129 de 01/04/2016, da Prefeitura Municipal de Machado – MG,
- Considerando o aumento natural das despesas relativas a pessoal, materiais de consumo, outros serviços e encargos, decorrentes sobretudo da evolução inflacionária e da ampliação da estrutura da Autarquia;
- Considerando o resultado dos estudos econômico–financeiros realizados, nos quais está demonstrada a necessidade de majoração das tarifas de água e esgoto para adequá-las à conjuntura econômica da Autarquia e do País.
R E S O L V E:
I – Reajustar em 15% (quinze por cento), a partir de 01 de agosto de 2016, as tarifas diferenciadas, constantes no Anexo I e III, da Lei Municipal n° 1.419/2002 e suas alterações, Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário de Machado/MG.
II – Os Anexos I, III, integram a presente portaria dela fazendo parte para todos os fins e efeitos de direito.
Machado/MG, 14 de junho de 2016.
(a) Engº Jair Macedo Filho – Diretor Geral do SAAE
