PORTARIA SAAE MAC Nº 023/2021
Em 30 de abril de 2021.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. Athos Caixeta Polycarpo – Diretor Adjunto do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria SAAE MAC n° 014, de 22 de março de 2021,
CONSIDERANDO:
– O pedido de Progressão Vertical apresentado pelo servidor João Newton Pereira Junior, por meio do Protocolo nº 150/2021, através de Declaração de Conclusão do Curso de Tecnólogo em Recursos Humanos, junto a Faculdade União Araruama de Ensino;
RESOLVE:
Artigo 1º – Nos termos da Lei Municipal nº 1.504 de 11/03/2003, conceder Progressão Vertical na Tabela de Vencimento dos Cargos de Provimento Efetivo, para o servidor abaixo:
LOTAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
| Nome | Cargo | Referência |
| JOÃO NEWTON PEREIRA JUNIOR | FISCAL | B-IV |
Artigo 2º – A Progressão mencionada fica condicionada a entrega de Diploma, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta Portaria. Não ocorrendo a entrega no prazo estipulado, fica revertida a progressão, com desconto de valor eventualmente pago a maior.
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 30 de abril de 2021.
(a) Athos Caixeta Polycarpo – Diretor Adjunto do SAAE
