PORTARIA SAAE MAC Nº 025/2025
Em 20 de março de 2025.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. José Antônio de Araújo Junior – Diretor Adjunto do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 187, de 08 de maio de 2024, da Prefeitura Municipal de Machado – MG,
RESOLVE:
Artigo 1º – Determinar que durante o período de 18/03/2025 a 30/09/2025, o servidor LOURIVAL AUGUSTO GUIMARÃES, matrícula 292, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços, lotado no Sistema de Água, passe a exercer as suas atividades no Sistema de Esgoto;
Artigo 2º – Neste período, o pagamento do adicional de insalubridade será de acordo com o grau máximo de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, referente ao cargo no Sistema de Esgoto, conforme o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT;
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 20 de março de 2025, com efeitos financeiros retroativos a 18/03/2025.
Sr. José Antônio de Araújo Junior – Diretor Adjunto do SAAE