PORTARIA SAAE MAC Nº 025/2016

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PORTARIA SAAE MAC Nº 025/2016
Concede licença ao servidor Autárquico Municipal que menciona
O Engº Jair Macedo Filho – Diretor Geral do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 129 de 01 de abril de 2016, da Prefeitura Municipal de Machado e nos termos dos artigos 92 e 94 da Lei Municipal nº 1.280 de 31/01/00 e da Lei Complementar Federal nº 64 de 18/05/1990;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder, por motivo de desincompatibilização, licença para o exercício de atividade política, ao servidor ADRIANO VIANA, matrícula nº 228, ocupante do cargo de Fiscal, pelo período que se estende de 02/07/2016 à 12/10/2016.
Art. 2º – A licença é concedida a pedido do servidor a partir de 02/07/2016 e será remunerada pelo período de 3 meses.
Art. 3º – A continuidade da licença ficará sujeita à comprovação, pelo servidor, da sua escolha como candidato em convenção partidária e do deferimento do registro da sua candidatura.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor nesta data.
Machado/MG, 30 de junho de 2016.
(a) Engº Jair Macedo Filho – Diretor Geral do SAAE

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