PORTARIA SAAE MAC Nº 027/2024
Em 10 de abril de 2024.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. José Antônio de Araújo Junior – Diretor Adjunto Interino do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 158, de 09 de abril de 2024, da Prefeitura Municipal de Machado – MG,
RESOLVE:
Artigo 1º – Transferir a partir de 10 de abril de 2024, o servidor EDER CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 236, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços, lotado no Sistema de Água, passe a exercer as suas atividades no Sistema de Esgoto;
Artigo 2º – Determinar o pagamento do adicional de insalubridade de grau máximo, 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, referente aos cargos no Sistema de Esgoto, conforme o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT;
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 10 de abril de 2024.
Sr. José Antônio de Araújo Junior – Diretor Adjunto Interino do SAAE
