PORTARIA SAAE MAC Nº 028/2016

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PORTARIA SAAE MAC Nº 028/2016

Altera a Portaria SAAE MAC nº 022/2016, que reajusta as Tarifas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado – Minas Gerais.
O Engº Jair Macedo Filho, Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 129 de 01/04/2016, da Prefeitura Municipal de Machado – MG,
CONSIDERANDO:

  • O resultado dos estudos econômico–financeiros realizados, nos quais está demonstrada a necessidade de majoração das tarifas de água e esgoto;
  • A atual conjuntura econômica da Autarquia e do País, e que o reajuste cobrirá estritamente os gastos necessários para manutenção e funcionamento de nossos serviços.

RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o ítem I (primeiro) da Portaria SAAE MAC nº 022/2016, de 14 de junho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – Reajustar em 10% (dez por cento), a partir de 01 de agosto de 2016, as tarifas diferenciadas, constantes no Anexo I e III, da Lei Municipal n° 1.419/2002 e suas alterações, Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário de Machado/MG.”
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Machado/MG, 20 de julho de 2016.
(a) Engº Jair Macedo Filho – Diretor Geral do SAAE

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