PORTARIA SAAE MAC Nº 032/2022
Em 03 de junho de 2022.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. Bruno Caldeira Santos – Diretor Adjunto do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 209, de 12 de maio de 2022, da Prefeitura Municipal de Machado – MG, e:
CONSIDERANDO:
– O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACHADO, com fundamento legal no art. 69 da Lei Complementar Municipal nº 181/2019 e em conformidade com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003;
– O recebimento do Ofício IPSPM nº 02/2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Machado – IPSPM – Machado, comunicando a concessão de aposentadoria ao servidor que menciona e conforme a Resolução nº 06, de 1º de junho de 2022.
RESOLVE:
Artigo 1º – Exonerar por APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir do dia 01 de junho de 2022, o servidor JAIR MACEDO FILHO, CPF nº 451.721.537-72, Matrícula nº 151, ocupante do cargo de ENGENHEIRO, B-XII, desta Autarquia, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição;
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de 03/06/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
(a) Bruno Caldeira Santos – Diretor Adjunto do SAAE
