PORTARIA SAAE MAC Nº 037/2021

Em 21 de junho de 2021.

Machado – Minas Gerais.

O Sr. Athos Caixeta Polycarpo – Diretor Adjunto do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria SAAE MAC n° 014, de 22 de março de 2021,

CONSIDERANDO:

– Que no período de 19/05/2021 a 20/06/2021, um servidor estava de férias e o outro de licença, os dois ocupantes do cargo de Encanador, no Sistema de Esgoto;

– Que neste período o servidor KLEBER RODOMAR RICARDO CAPRONI, matrícula nº 236, ocupante do cargo de Encanador e lotado no Sistema de Água, exerceu as suas funções no Sistema de Esgoto;

– O levantamento pericial do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, desta Autarquia.

RESOLVE:

Artigo 1º – Determinar o pagamento para o servidor KLEBER RODOMAR RICARDO CAPRONI, do adicional de insalubridade de grau alto – 40% do salário mínimo, referente ao período do cargo no Sistema de Esgoto, conforme o LTCAT;

Artigo 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 21 de junho de 2021, com efeitos financeiros retroativos a 19/05/2021.

(a) Athos Caixeta Polycarpo – Diretor Adjunto do SAAE