PORTARIA SAAE MAC Nº 038/2016
Em 03 de novembro de 2016.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. Marcelino Marra Batista – Diretor Geral do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 302 de 14 de outubro de 2016, da Prefeitura Municipal de Machado,
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar o servidor João Paulo Telini Domingues – Agente Administrativo, como responsável mensal pelas despesas previstas no Artigo 4º do Decreto nº 1.506 de 21 de setembro de 1999, que regulamenta o regime de adiantamento e suas posteriores alterações;
Artigo 2º – O servidor deverá prestar contas das referidas despesas;
Artigo 3º – Estando o servidor de férias, o seu chefe imediato escalará um servidor para substituí-lo;
Artigo 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 03 de novembro de 2016.
(a) Marcelino Marra Batista – Diretor Geral do SAAE
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 280, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
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