PORTARIA SAAE MAC Nº 040/2020
Concede licença aos servidores Autárquicos Municipais que menciona.
O Sr. Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 367 de 03 de julho de 2017, da Prefeitura Municipal de Machado, e nos termos dos artigos 92 e 94 da Lei Municipal nº 1.280 de 31/01/00 e da Lei Complementar Federal nº 64 de 18/05/1990;
CONSIDERANDO:
– As Eleições Municipais do Ano de 2020, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores, que ocorrerão no dia 15 de novembro de 2020, com segundo turno marcado para 29 de novembro de 2020;
– A candidatura dos servidores desta Autarquia abaixo citados;
RESOLVE:
Artigo 1º – Conceder, por motivo de DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, Licença para o Exercício de Atividade Política, aos servidores ADRIANO VIANA, matrícula nº 228, ocupante do cargo de Fiscal e VAGNER ADRIANO BERTALIA DE JESUS, matrícula nº 256, ocupante do cargo de Encanador, pelo período que se estende de 15/08/2020 a 15/11/2020;
Artigo 2º – A licença é concedida a pedido dos servidores a partir de 15/08/2020 e será remunerada pelo período de 3 meses;
Artigo 3º – A continuidade da licença ficará sujeita à comprovação pelos servidores, da sua escolha e indicação como candidato em convenção partidária e do deferimento do registro da sua candidatura;
Artigo 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 17 de agosto de 2020.
Machado – MG, 17 de agosto de 2020.
(a) Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE
