PORTARIA SAAE MAC Nº 041/2018
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO
O Sr. Renato Garcia de Oliveira Dias, Diretor do SAAE de Machado, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o cargo, em virtude do resultado do Concurso Público, edital 001/2015, homologado em 29/12/2015 em conformidade com a Lei Municipal 1280 de 31/01/2000,
RESOLVE:
Artigo 1º – Nomear ARLOS DAMIÃO DOS SANTOS RIBEIRO FILHO – (3º lugar), para exercer o cargo de ATENDENTE-MACHADO, junto ao SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MACHADO. Artigo 2º – A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (Trinta) dias da publicação deste ato de provimento, conforme disposto no § 1º do Artigo 16 da Lei Municipal 1280 de 31/01/2000.Artigo 3º – Fica esclarecido que será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não for efetivada dentro do prazo previsto no artigo anterior, conforme disposto no § 5º do Artigo 16 da Lei Municipal 1280 de 31/01/2000.Artigo 4º – Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Machado – MG, 05 de junho de 2018.(a) Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 280, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
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