PORTARIA SAAE MAC Nº 041/2019
Em 18 de junho de 2019.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 367 de 03 de julho de 2017, da Prefeitura Municipal de Machado,
CONSIDERANDO:
- O artigo 69, inciso III da Lei Municipal nº 1.280 de 31 de janeiro de 2000, da Prefeitura Municipal de Machado;
- E o levantamento pericial do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT desta Autarquia.
RESOLVE:
Artigo 1º – Determinar o pagamento proporcional do adicional de insalubridade de grau máximo, correspondente a 40% do salário mínimo, para os servidores ELSON EDUARDO TROLEIS, matrícula nº 259, Ajudante de Serviços e MIGUEL DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 211, Pedreiro, lotados no Sistema de Água, referente ao período de 28/05 a 31/05, 03/06 a 07/06, 10/06 e 11/06/2019, em razão do contato com os agentes nocivos característicos do Sistema de Esgoto, em serviços de reforma das redes de esgoto;
Artigo 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 18 de junho de 2019, com efeitos financeiros retroativos ao período citado acima.
(a) Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE
