PORTARIA SAAE MAC Nº 042/2018

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PORTARIA SAAE MAC Nº 042/2018

Em 05 de junho de 2018.

Machado – Minas Gerais

O Sr. Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 367 de 03 de julho de 2017, da Prefeitura Municipal de Machado,

CONSIDERANDO:

  • A essencialidade dos serviços prestados pelo Advogado Autárquico, que não possui substituto com a adequada qualificação técnica no quadro do SAAE;
  • A necessidade de finalização da proposta de Novo Regulamento para o SAAE Machado, com urgência, para encaminhamento ao ente Regulador CISAB – RC;
  • A necessidade de defesa prévia nos Autos do Processo 0013877-37.2018.8.13.0390 perante TJ – MG, causa em curso e de extrema relevância para a Autarquia.

RESOLVE:

  • Interromper as férias do servidor MARCELO SILVA DIAS, Advogado Autárquico, que ficam suspensas a partir de 05/06/2018 até o dia 30/06/2018, por necessidade do serviço;
  • O período remanescente das férias será concedido em aquiescência com a deliberação do Diretor Geral;
  • Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 05/06/2018.

(a) Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE

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