PORTARIA SAAE MAC Nº 042/2018
Em 05 de junho de 2018.
Machado – Minas Gerais
O Sr. Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 367 de 03 de julho de 2017, da Prefeitura Municipal de Machado,
CONSIDERANDO:
- A essencialidade dos serviços prestados pelo Advogado Autárquico, que não possui substituto com a adequada qualificação técnica no quadro do SAAE;
- A necessidade de finalização da proposta de Novo Regulamento para o SAAE Machado, com urgência, para encaminhamento ao ente Regulador CISAB – RC;
- A necessidade de defesa prévia nos Autos do Processo 0013877-37.2018.8.13.0390 perante TJ – MG, causa em curso e de extrema relevância para a Autarquia.
RESOLVE:
- Interromper as férias do servidor MARCELO SILVA DIAS, Advogado Autárquico, que ficam suspensas a partir de 05/06/2018 até o dia 30/06/2018, por necessidade do serviço;
- O período remanescente das férias será concedido em aquiescência com a deliberação do Diretor Geral;
- Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 05/06/2018.
(a) Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE
