PORTARIA SAAE MAC Nº 044/2022
Em 04 de julho de 2022.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. Bruno Caldeira Santos – Diretor Adjunto do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 209, de 12 de maio de 2022, da Prefeitura Municipal de Machado – MG, e:
CONSIDERANDO:
- O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACHADO, com fundamento legal no art. 70 da Lei Complementar Municipal nº 181/2019 e em conformidade com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;
- O recebimento do Ofício IPSPM nº 07/2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Machado – IPSPM – Machado, comunicando a concessão de aposentadoria a servidora que menciona e conforme a Resolução nº 09, de 1º de julho de 2022.
RESOLVE:
Artigo 1º – Exonerar por APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, a partir do dia 01 de julho de 2022, a servidora TÂNIA REGINA MORAIS COSTA DIAS, CPF nº 841.764.236-68, Matrícula nº 210, ocupante do cargo de ASSESSORA ADMINISTRATIVA, C-XI, desta Autarquia, com proventos integrais correspondentes a totalidade de sua remuneração;
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de 04/07/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
(a) Bruno Caldeira Santos – Diretor Adjunto do SAAE
