PORTARIA SAAE MAC Nº 044/2017
Em 10 de agosto de 2017.
Machado – Minas Gerais
O Sr. Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 367 de 03 de julho de 2017, da Prefeitura Municipal de Machado,
RESOLVE:
Artigo 1º – Reconhecer a transferência provisória do servidor JULIO CESAR VIANA PEDRAZINI PEREIRA, matrícula nº 240, Ajudante de Serviços, lotado no Sistema de Água para o Sistema de Esgoto, que foi no período de 10/07/2017 a 25/07/2017, em substituição ao servidor DONIZETE DORIVAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 262, Encanador, lotado no Sistema de Esgoto, que estava acompanhando a Empresa Afrânio Gonçalves Camargo na prestação de serviços de desinsetização nos poços de visita da rede coletora de esgoto sanitário de Machado – MG;
Artigo 2º – Determinar o pagamento no período citado acima do adicional de insalubridade de grau máximo, referente ao cargo enquanto lotado no Sistema de Esgoto, conforme o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT;
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 10 de agosto de 2017.
(a) Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE
