PORTARIA SAAE MAC Nº 046/2024
Em 09 de maio de 2024.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. José Antônio de Araújo Junior – Diretor Adjunto do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 187, de 08 de maio de 2024, da Prefeitura Municipal de Machado – MG,
RESOLVE:
Artigo 1º – Transferir a partir de 01 de maio de 2024, o servidor EDER CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 236, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços, lotado no Sistema de Esgoto, para que volte a exercer as suas atividades no Sistema de Água;
Artigo 2º – Determinar o pagamento do adicional de insalubridade de grau médio, 20% (vinte por cento) do salário mínimo, referente ao cargo no Sistema de Água, conforme o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT;
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SAAE MAC nº 027/2024 de 10/04/2024, esta portaria entra em vigor na data de 09 de maio de 2024.
Sr. José Antônio de Araújo Junior – Diretor Adjunto do SAAE
