PORTARIA SAAE MAC Nº 048/2019
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO
O Sr. Renato Garcia de Oliveira Dias, Diretor Geral do SAAE de Machado, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o cargo, em virtude do resultado do Concurso Público, edital 001/2015, homologado em 29/12/2015 em conformidade com a Lei Municipal nº 1280 de 31/01/2000,
RESOLVE:
Artigo 1º – Nomear HERNANI VIEIRA CARVALHO – (4º lugar), para exercer o cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS, junto ao SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MACHADO.
Artigo 2º – A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste ato de provimento, conforme disposto no § 1º do Artigo 16 da Lei Municipal nº 1280 de 31/01/2000.
Artigo 3º – Fica esclarecido que será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não for efetivada dentro do prazo previsto no artigo anterior, conforme disposto no § 5º do Artigo 16 da Lei Municipal nº 1280 de 31/01/2000.
Artigo 4º – Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Machado – MG, 23 de julho de 2019.
(a) Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE