PORTARIA SAAE MAC Nº 049/2019

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PORTARIA SAAE MAC Nº 049/2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

O Sr. Renato Garcia de Oliveira Dias, Diretor Geral do SAAE de Machado, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o cargo, em virtude do resultado do Concurso Público, edital 001/2015, homologado em 29/12/2015 em conformidade com a Lei Municipal nº 1280 de 31/01/2000,

RESOLVE:

Artigo 1º – Nomear REGINA GONÇALVES – (8º lugar), para exercer o cargo de ATENDENTE – MACHADO, junto ao SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MACHADO.

Artigo 2º – A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste ato de provimento, conforme disposto no § 1º do Artigo 16 da Lei Municipal nº 1280 de 31/01/2000.

Artigo 3º – Fica esclarecido que será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não for efetivada dentro do prazo previsto no artigo anterior, conforme disposto no § 5º do Artigo 16 da Lei Municipal nº 1280 de 31/01/2000.

Artigo 4º – Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Machado – MG, 24 de julho de 2019.

(a) Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE

 

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