PORTARIA SAAE MAC Nº 052/2019

Em 31 de julho de 2019

Machado – Minas Gerais.

O Sr. Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e:

CONSIDERANDO:

– O Regime Jurídico Único do Município de Machado – MG, Lei nº 1.280 de 31/01/2000 – Capítulo II, Artigo 58, caput;

– O recebimento de documento do INSS comunicando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor que menciona.

RESOLVE:

Artigo 1º – Aposentar por tempo de contribuição a partir do dia 01 de agosto de 2019, o servidor ARGINO BATISTA FERREIRA FILHO, ocupante do cargo de OPERADOR DE ETA/ETE, A-XII, desta Autarquia, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição;

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de 31/07/2019.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

(a) Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE