PORTARIA SAAE MAC Nº 058/2018

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PORTARIA SAAE MAC Nº 058/2018

Em 01 de outubro de 2018.

Machado – Minas Gerais

O Sr. Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 367 de 03 de julho de 2017, da Prefeitura Municipal de Machado,

RESOLVE:

Artigo 1º – Designar os servidores, o Sr. JAIR MACEDO FILHO – Engenheiro/ Diretor Adjunto e o Sr. JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO JUNIOR – Agente Administrativo, como responsáveis pela remessa ao Tribunal de Contas por meio de Sistema Informatizado de Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia – Geo-Obras/ TCEMG, de informações, documentos e imagens relativos a licitação, a contrato e a execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizados por órgãos e entidades submetidos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa n. 06/2013;

Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 01 de outubro de 2018.

(a) Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE

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