PORTARIA SAAE MAC Nº 066/2024
Em 06 de setembro de 2024.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. José Antônio de Araújo Junior – Diretor Adjunto do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 187, de 08 de maio de 2024, da Prefeitura Municipal de Machado – MG,
RESOLVE:
Artigo 1º – Determinar que durante o período de 01/09/2024 a 31/12/2024, os servidores abaixo relacionados, todos lotados no Sistema de Água, continuem a exercer as suas atividades no Sistema de Esgoto:
– CLAUDINEY DE OLIVEIRA, matrícula nº 173, Ajudante de Serviços;
– HERNANE VIEIRA CARVALHO, matrícula nº 281, Ajudante de Serviços;
– KLEBER RODOMAR RICARDO CAPRONI, matrícula nº 260, Encanador;
– MIGUEL DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 211, Pedreiro.
Artigo 2º – Neste período, o pagamento do adicional de insalubridade será de acordo com o grau máximo de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, referente aos cargos no Sistema de Esgoto, conforme o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT;
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 06 de setembro de 2024, com efeitos financeiros retroativos a 01/09/2024.
Sr. José Antônio de Araújo Junior – Diretor Adjunto do SAAE
