PORTARIA SAAE MAC Nº 068/2021

Em 29 de Novembro de 2021.

Machado – Minas Gerais.

O Sr. Bruno Caldeira Santos – Diretor Adjunto do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria SAAE MAC n° 046, de 23 de agosto de 2021,

CONSIDERANDO:

• Que no período de 29/11/2021 a 30/12/2021, devido ao aumento da demanda de serviços no Sistema de Esgoto, faz-se necessário o aumento no efetivo para atender a demanda;
• Que neste período o servidor HERNANE VIEIRA CARVALHO, matrícula nº 281, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços, lotados no Sistema de Água, exercerá as suas funções no Sistema de Esgoto;
• O levantamento pericial do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, desta Autarquia.

RESOLVE:

Artigo 1º – Determinar o pagamento para o servidor HERNANE VIEIRA CARVALHO, do adicional de insalubridade de grau alto – 40% do salário mínimo, referente ao período do cargo no Sistema de Esgoto, conforme o LTCAT;

Artigo 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 29 de novembro de 2021.

(a) Bruno Caldeira Santos – Diretor Adjunto do SAAE