PORTARIA SAAE MAC Nº 071/2022
Em 31 de outubro de 2022.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. Bruno Caldeira Santos – Diretor Adjunto do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 209, de 12 de maio de 2022, da Prefeitura Municipal de Machado – MG,
RESOLVE:
Artigo 1º – Transferir a partir do dia 01 de novembro de 2022, o servidor ELVIS PRUDENCIANO DA SILVA, matrícula nº 214, ocupante do cargo de Encanador, lotado no Sistema de Água, para exercer suas atividades no Sistema de Esgoto;
Artigo 2º – Determinar o pagamento do adicional de insalubridade de grau máximo – 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, referente ao cargo no Sistema de Esgoto, conforme o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT;
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 31 de outubro de 2022.
(a) Bruno Caldeira Santos – Diretor Adjunto do SAAE
