PORTARIA SAAE MAC Nº 076/2022
Em 01 de novembro de 2022.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. Bruno Caldeira Santos – Diretor Adjunto do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 209, de 12 de maio de 2022, da Prefeitura Municipal de Machado – MG, e:
CONSIDERANDO:
- O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACHADO, com fundamento legal no art. 52 da Lei Complementar Municipal nº 181/2019 e em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.887/2004;
- A publicação, no Jornal Oficial do Município de Machado no dia 01/11/2022, do ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Machado – IPSPM – Machado, comunicando a concessão de aposentadoria a servidora que menciona e conforme a Resolução nº 27, de 1º de novembro de 2022.
RESOLVE:
Artigo 1º – Exonerar por APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, a partir do dia 01 de novembro de 2022, a servidora MARIA OLÍMPIA DIAS BARBOSA, CPF nº 183.671.946-91, Matrícula nº 205, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, C-VII, desta Autarquia, com proventos proporcionais correspondentes a sua remuneração;
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de 01/11/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
(a) Bruno Caldeira Santos – Diretor Adjunto do SAAE
