PORTARIA SAAE MAC Nº 086/2025
Em 01 de dezembro de 2025.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. José Antônio de Araújo Junior – Diretor Adjunto do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 187, de 08 de maio de 2024, da Prefeitura Municipal de Machado – MG,
RESOLVE:
Artigo 1º – Determinar que durante o período de 01/12/2025 a 31/12/2025, a servidora NATIELY MELO GONÇALVES PEREIRA, matrícula 296, ocupante do cargo de Operador de ETA/ETE, lotada no Sistema de Água, passe a exercer as suas atividades no Sistema de Esgoto, na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE;
Artigo 2º – Neste período, o pagamento do adicional de insalubridade será de acordo com o grau máximo de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, referente ao cargo no Sistema de Esgoto, conforme o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT;
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de 01 de dezembro de 2025.
Sr. José Antônio de Araújo Junior – Diretor Adjunto do SAAE
