ATO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
No cumprimento do Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com vistas técnicas e jurídicas, contidas no Processo Licitatório PRC nº 020/2018, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 002/2018, para contratação da empresa Wânia Beatriz Gonçalves Todescato – ME, CNPJ 13.406.712/0001-57, com base no Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 65.062,65 (sessenta e cinco mil, sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) para: Prestação de serviços de reparo e reconstrução de túmulos e outros elementos danificados com a queda de reservatório de água do SAAE no Cemitério da Saudade em Machado/MG, sob o regime de Empreitada Global, abrangendo todos os encargos necessários para reconstituição do local ao estado anterior ao acidente. Machado/MG, 12 de março de 2018. (a) Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE.
