EDITAL DE APLICAÇÃO DE MULTA – 05 DE JULHO DE 2016.

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no email
Email
Compartilhar no print
Imprimir
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no email
Email

EDITAL DE APLICAÇÃO DE MULTA – 05 DE JULHO DE 2016.
Edital n° 006/2016
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MACHADO — MG (SAAE), por meio do presente Edital, NOTIFICA o usuário abaixo relacionado, que se encontra em local incerto e não sabido que em decorrência da não apresentação da defesa administrativa no prazo legal, que será aplicada a multa por infração prevista no inciso XIX, do art. 81 da Lei Municipal nº 1.419/2002, o que gera a multa 70 (setenta) UFEMG, prevista no anexo III, da referida lei.  Em desejando, poderá ser apresentado recurso contra a aplicação de penalidade, protocolando-o na sede da Autarquia no prazo máximo de 10 (dez) dias. Tal recurso deverá ser dirigido ao Diretor Geral do SAAE e estar acompanhado de todos os elementos de prova (documentos, fotos, declarações, testemunhos, etc.) que corroborem as alegações neles veiculadas. Informamos que após transito em julgado, a referida multa será emitida na próxima conta de fornecimento de água e coleta de esgoto. Os interessados poderão ter acesso aos autos do Processo Administrativo na sede do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado/MG, situada na Praça Antônio Cândido, n° 18, Centro, CEP: 37.750-000, Machado – MG. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será publicado no órgão de imprensa oficial do Município e ainda disponibilizado no Site da Autarquia, www.saaemachado.mg.gov.br.
Machado – MG, 05 de julho de 2016.
Marcelo Silva Dias – Advogado Autárquico – OAB/MG 116.586

                                      

NOME DO TITULAR E CÓDIGO DA LIGAÇÃO ENDEREÇO DO IMÓVEL AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
JULIO CESAR DA SILVA – 06997-1 AV. RICARDO ANONI FILHO, 2.045 – JD. NOVA ESPERANÇA 0261 007/2016

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS

SIGA-NOS

ACESSO RÁPIDO

LICITAÇÕES

PUBLICAÇÕES

2ª VIA

CONTATO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

booked.net

 
+20
°
C
+22°
+13°
Machado
Segunda-Feira, 22
Terça-Feira
 
+23°+11°
Quarta-Feira
 
+24°+10°
Quinta-Feira
 
+25°+11°
Sexta-Feira
 
+24°+12°
Sábado
 
+24°+12°
Domingo
 
+24°+12°
Ver Previsão de 7 Dias