PORTARIA SAAE MAC Nº 002/2017
Designa Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório (AEP) e Avaliação de Desempenho Individual (ADI) do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Machado-MG.
O Sr. Marcelino Marra Batista – Diretor Geral do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 302 de 14 de outubro de 2016, da Prefeitura Municipal de Machado, nos termos da Lei Municipal nº 2.431 de 30 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Artigo 1º – Designar os servidores abaixo relacionados, todos ocupantes de cargos do quadro permanente do SAAE, para assumirem a Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório (AEP) e Avaliação de Desempenho Individual (ADI) da Autarquia:
Maria Aparecida Magalhães – Técnico em Contabilidade
Guilherme Dias Ribeiro – Agente Administrativo
Luciano Mingueti Santos – Agente Administrativo
Siônio Augusto Guimarães – Fiscal
SUPLENTE:
Ana Luísa do Nascimento Aquino – Agente Administrativo
Artigo 2º – A Comissão, sob a presidência do primeiro, deverá obedecer às condições contidas na Lei Municipal nº 1.852 de 25 de abril de 2006;
Artigo 3º – Os referidos servidores deverão ser gratificados de acordo com a Lei Municipal nº 2.431 de 30 de dezembro de 2011 e suas posteriores alterações;
Artigo 4º – Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SAAE MAC nº 035/2015, de 01 de junho de 2015, esta Portaria entra em vigor na data de 02 de janeiro de 2017, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2017.
Machado/MG, 02 de janeiro de 2017.
(a) Marcelino Marra Batista – Diretor Geral do SAAE
RESOLUÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO – ARISB-MG Nº 280, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
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