PORTARIA SAAE MAC Nº 041/2025
Em 03 de junho de 2025.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. José Antônio de Araújo Junior – Diretor Adjunto do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 187, de 08 de maio de 2024, da Prefeitura Municipal de Machado – MG, e:
CONSIDERANDO:
– O Ato de Concessão de Aposentadoria, Resolução nº 27, de 03 de junho de 2025 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Machado (IPREM – MACHADO), com fundamento legal no art. 70 da Lei Complementar Municipal nº 181/2019, em conformidade com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e Art. 10, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e publicado no Diário Oficial do Município de Machado em 03/06/2025.
RESOLVE:
Artigo 1º – Exonerar por APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir do dia 01 de junho de 2025, o servidor PEDRO RAIMUNDO DA SILVA FILHO, CPF nº 685.456.906-06, Matrícula nº 146, ocupante do cargo de OPERADOR DE ETA/ETE, A-XIII, desta Autarquia, com proventos integrais, correspondentes à totalidade de sua remuneração;
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de 03 de junho de 2025.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Sr. José Antônio de Araújo Junior – Diretor Adjunto do SAAE
