PORTARIA SAAE MAC Nº 042/2025
Em 03 de junho de 2025.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. José Antônio de Araújo Junior – Diretor Adjunto do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 187, de 08 de maio de 2024, da Prefeitura Municipal de Machado – MG, e:
CONSIDERANDO:
– O Ato de Concessão de Aposentadoria, Resolução nº 28, de 03 de junho de 2025 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Machado (IPREM – MACHADO), com fundamento legal no art. 40, §1º, III, “a” c/c Art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela EC nº 41/2003, conforme disposto no art. 1º da Lei nº 10.887/2004, e art. 10, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e publicado no Diário Oficial do Município de Machado em 03/06/2025.
RESOLVE:
Artigo 1º – Exonerar por APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir do dia 01 de junho de 2025, a servidora MARIA APARECIDA MAGALHÃES, CPF nº 395.799.996-00, Matrícula nº 222, ocupante do cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, C-VII, desta Autarquia, com proventos correspondentes a integralidade da média;
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de 03 de junho de 2025.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Sr. José Antônio de Araújo Junior – Diretor Adjunto do SAAE
