PORTARIA SAAE MAC Nº 051/2017

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PORTARIA SAAE MAC Nº 051/2017
Em 06 de outubro de 2017.
Machado – Minas Gerais.
O Sr. Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 367 de 03 de julho de 2017, da Prefeitura Municipal de Machado,
CONSIDERANDO:

  • O fato de que constantemente é necessário o deslocamento do Diretor Geral;
  • A necessidade de dar agilidade às decisões administrativas;
  • E de acordo com Art. 8, Capítulo II do Regimento Interno do SAAE, aprovado pelo Decreto nº 2.069 de 19 de março de 2003.

RESOLVE:
Artigo 1º – Designar o servidor JAIR MACEDO FILHO – Engenheiro, Diretor Adjunto, para substituir o Diretor Geral do SAAE, RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS, na ausência do mesmo a qualquer tempo;
Artigo 2º – Independente de afastamento legal ou impedimento do Diretor Geral, não estando o mesmo presente na Sede do SAAE, ficarão delegados todos os poderes de gestão e representação legal da Autarquia ao referido Diretor Adjunto;
Artigo 3º – Os atos de competência do Diretor Geral realizados pelo Diretor Adjunto por meio da presente delegação terão eficácia imediata, ficando definitivamente convalidados se não revogados pelo delegante no prazo de 5 (cinco) dias úteis;
Artigo 4º – Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SAAE-MAC 034/2002 de 01/08/2002 e a Portaria SAAE-MAC 027/2005 de 04/10/2005, esta portaria entra em vigor na data de 06 de outubro de 2017.

(a) Renato Garcia de Oliveira Dias – Diretor Geral do SAAE

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