PORTARIA SAAE MAC Nº 078/2022

O Sr. Bruno Caldeira Santos – Diretor do SAAE de Machado – Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria n° 209, de 12 de maio de 2022, da Prefeitura Municipal de Machado – MG,

CONSIDERANDO:

– A alteração da Lei Municipal nº 1.292, de 20 de março de 2000 modificada pela Lei Complementar nº 236 de 11 de novembro de 2022.

RESOLVE:

Artigo 1º – Atualizar os valores de vencimentos, funções de confiança, plantão e gratificações dos servidores do SAAE de Machado, conforme tabela constante no Anexo II da Lei Complementar nº 236 de 11 de novembro de 2022.

Artigo 2º – Extinguir o Cargo de Diretor Geral.

Artigo 3º – Extinguir o Cargo de Assessor Administrativo.

Artigo 4º – Renomear o Cargo de Diretor Adjunto para Diretor.

Artigo 5º – Criar a Seção de Distritos e Instalações Rurais.

Artigo 6º – Extinguir o Setor de Dívida Ativa e Contratos.

Artigo 7º – Criar a Seção de Dívida Ativa e Contratos do Setor Administrativo e Financeiro.

Artigo 8º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 11 de novembro de 2022.

Machado – MG, 11 de novembro de 2022.

Sr. Bruno Caldeira Santos – Diretor do SAAE